O Instituto NOSSO RUMO é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de duração indeterminada destinada a desenvolver projetos na área de educação, colocando suas atividades à disposição da população em geral, em caráter complementar às desenvolvidas pelo Estado, com o objetivo de propor, executar e disseminar programas de treinamento e desenvolvimento, concursos públicos, concursos vestibulares, processos seletivos, consultoria, avaliações, cursos profissionalizantes, estudos e pesquisas do ensino nas áreas de educação e ação comunitária.
O Instituto NOSSO RUMO, conforme suas atividades elucidadas em Estatuto Social, atende a Lei Federal nº 8.666/93, art. 24, inciso XIII, que dispõe sobre contratação com dispensa de licitação:
“... instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente de pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético profissional e não tenha fins lucrativos.”
O Instituto atende plenamente ao que preceitua o referido inciso XIII do artigo 24 da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94, podendo, dessa forma, ser contratado diretamente, dispensando-se o processo licitatório. Além das justificativas legais, o Instituto NOSSO RUMO trabalha com pesquisa educacional, buscando o constantemente aprimoramento e desenvolvimento social, colocando suas atividades à disposição da população em geral sem qualquer distinção.